CTF/IBAMA: O Que É, Quem Precisa e Como Regularizar Sua Empresa

ARAM
11 de jul. de 2025
2 min de leitura

Sua empresa já está regularizada no CTF do IBAMA?

Se a resposta for “não sei” ou “acho que sim”, este post vai esclarecer tudo o que você precisa saber para evitar multas e manter sua atividade em dia com o órgão federal.

📘 O que é o CTF/IBAMA?

O CTF/IBAMA é o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, exigido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Trata-se de um banco de dados nacional onde pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades com impacto ambiental devem se cadastrar e manter suas informações atualizadas.

Em resumo: se sua empresa tem potencial de poluir ou usa recursos naturais, ela provavelmente é obrigada a estar no CTF.

🏭 Quem precisa se cadastrar no CTF?

Indústrias de pequeno, médio e grande porte
Postos de combustíveis
Transportadoras de cargas perigosas
Construtoras
Empresas do agronegócio
Mineradoras
Comércios de produtos químicos, tintas, solventes
Atividades que envolvem manejo de fauna, pesca, florestas ou recursos hídricos
Instituições de pesquisa, consultorias ambientais, e mais

A lista completa das atividades obrigadas está no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA nº 13/2021.

🧾 Quais obrigações estão ligadas ao CTF?

Manter o cadastro ativo e atualizado
Preencher e entregar anualmente o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)
Emitir o Comprovante de Regularidade para licitações, financiamentos ou processos ambientais
Pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), de acordo com o porte da empresa e grau de impacto da atividade

O não cumprimento dessas obrigações pode gerar multas, bloqueios de licenças e impedimento de operar legalmente.

🔍 Como saber se minha empresa está irregular?

Você não tem certeza se a empresa está cadastrada no CTF
Nunca ouviu falar em RAPP ou TCFA
Precisa de um Comprovante de Regularidade e não consegue emitir
Já foi cobrado ou notificado pelo IBAMA ou órgão estadual

Se qualquer um desses for o seu caso, é hora de buscar apoio técnico.

✅ Como a consultoria ambiental pode ajudar?

Uma consultoria especializada:

Avalia se sua empresa precisa se cadastrar no CTF
Realiza o cadastro correto e com as atividades adequadas
Regulariza pendências e atualiza dados
Elabora e entrega o RAPP
Acompanha vencimentos da TCFA
Garante que sua empresa esteja pronta para licitações, auditorias e fiscalizações